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Gabriel Bellato Valério

Piracicaba (SP)

Sobre mim

Defesa do consumidor

Advogado especialista em direito do consumidor, com atuação nacional. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/SP, 8ª Subseção - Piracicaba/SP.

Publicações

(3)

Gabriel Bellato Valério

Artigo · há 2 anos

Multa de TOI (energia elétrica): como escapar da aplicação injusta.

De uma forma bem simples, o TOI é um documento que o funcionário da companhia elétrica preenche quando realiza uma inspeção na unidade consumidora e encontra indícios de problemas na medição do...

Gabriel Bellato Valério

Artigo · há 2 anos

Compra cancelada e as 3 opções do consumidor

De acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o fornecedor é responsável pelo cumprimento das ofertas que faz quanto a seus produtos e serviços. Algumas vezes, porém, sobretudo no...

Gabriel Bellato Valério

Artigo · há 4 anos

Produto com problema e devolução de dinheiro ao consumidor: a empresa deve restituir o valor que foi pago na compra ou o valor atual de mercado do bem?

No rápido artigo de hoje, compete a mim informar que o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 2.000.701/PR , datado de 30/08/2022, com a relatoria da Ministra Nancy...

Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 100%

Especializado na proteção do cliente contra abusos de empresas de telefonia, energia, saneamento,...

Comentários

(8)

Gabriel Bellato Valério

Comentário · há 7 anos

Prescrição intercorrente na Execução Fiscal: como contar o prazo.

Jamille Basile Nassin Barrios · há 8 anos

Esclarecedor artigo, Doutora! Obrigado.

Há um caso em que estou trabalhando que me inquieta. Não encontro resposta para uma dúvida sobre prescrição intercorrente.

- Considerando que, em geral, o fundamento da decretação da prescrição intercorrente é a inércia do credor;
- Considerando, por outro lado, que o devedor não pode sofrer eternamente com a espada de Dâmocles sobre sua cabeça;

Pergunta 1: deve ser decretada a prescrição intercorrente quando, apesar de atuante a Fazenda Pública (fazendo requerimentos - não inerte), o processo não se movimentar por anos (após o prazo quinquenal) em razão da lentidão da máquina judicial?

Pergunta 2: e se houver bem penhorado que não vai a leilão por ocasião dessa lentidão estatal?

Entenderei perfeitamente se a celeuma for específica e pessoal demais para ser respondida pela articulista ou pelos colegas. É que não encontrei pessoas para me auxiliar, nem a resposta em livros ou na jurisprudência.

Um grande abraço e muito sucesso a todos os amigos que usam este espaço.

Gabriel Bellato Valério

Comentário · há 9 anos

Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

Perfeito, Andre Machado.

Eu não havia lido sua perspectiva e acabei reproduzindo-a nos comentários, de uma forma mais simplória e rústica.

De fato, a tipificação adequada deve considerar a vulnerabilidade da vítima: 217-A, § 1º, na certa.

Gabriel Bellato Valério

Comentário · há 9 anos

Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

Art. 217-A, § 1º. Estupro de vulnerável.

A meu ver, seria bem plausível a subsunção da conduta narrada no delito de estupro de vulnerável, vez que o rapaz praticou ato libidinoso (não preciso nem descrever qual foi tal ato) com alguém que, por uma causa qualquer, não pôde oferecer resistência (a mulher estava dormindo, inconsciente).

A pena? reclusão de 08 a 15 anos.

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Recomendações

(20)

Alecio Pomini Nogarini Junior

Comentário · há 9 anos

Nudes: quais consequências jurídicas do vazamento de fotos íntimas?

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

bastante pertinente a anotação. valeu.

Andre Machado

Comentário · há 9 anos

Assédio sofrido por mulher em ônibus na capital paulista é realmente estupro?

Danilo Mariano de Almeida · há 9 anos

Não há duvidas que, os sentimentos de indignação e injustiça contagiam nossa sociedade. Condutas como essa devem receber severas sanções, principalmente para desencorajar outras pessoas a cometerem tal prática, contudo “todos somos escravos da lei”, e nos fatos apresentados sucintamente pelo autor, não estão presentes os elementos que configuram o crime de Estupro, na sua forma simples. A conduta do agente não preenche o tipo penal contido no art. 213 do CP, pois, aparentemente, não está configurado o emprego de violência e tampouco grave ameaça (violência moral). Do mesmo modo, apesar de ter assumido um papel passivo, a vitima, não sofreu nenhum constrangimento para permitir que com ela se praticasse o ato libidinoso. Com a máxima vênia, os fatos narrados se enquadram na tipificação do art. 217-A, um a vez que a vítima se encontrava em um situação de vulnerabilidade, pois estava em estado de sonolência, prevista na parte final do § 1º do mesmo artigo, que descreve: “ Alguém que por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência Cleber Masson discorre sobre o tema: “ a expressão, qualquer outra causa, precisa ser interpretada em sentido amplo, para fim de alcançar todos os motivos que retirem de alguém a capacidade de resistir ao ato sexual. Com efeito, a vítima não reúne condições para se manifestar seu dissenso em relação à conjunção carnal ou outro ato libidinoso” (Direito Penal , vol. 3, 7ª edição) Vale salientar que a redação do art. 217-A do CP, não exige o emprego de violência ou grave ameaça como meio de execução do crime. Para concluir, é irrelevante que a origem do estado de vulnerabilidade da vítima, seja de responsabilidade do agente infrator, bastando que somente se aproveite da causa, para configurar o delito em questão.

Laíce Cardoso

Comentário · há 9 anos

Liberdade religiosa e violação da dignidade da pessoa humana

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 9 anos

Acredito que o texto não esteja discriminando as religiões, mas apenas repudiando aqueles religiosos que fazem de sua missão de vida disseminar o ódio e a intolerância e não o respeito e o amor ao próximo. Afinal religião deveria basear-se em respeito e engrandecimento pessoal e não julgamento e condenação. O problema nunca será a religião, mas o que os integrantes afirmam que ela é. E como os integrantes fazem a religião...

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